JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO
SETOR DE AUDITORIA DE GESTÃO

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO 
VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ

1.	Introdução

Em 28 de julho de 2008, a Assessoria de Controle Interno, por intermédio do Setor de Auditoria de Gestão (SAG) e a convite da Secretaria da Corregedoria, tomou parte em procedimento de inspeção na Vara do Trabalho de Maracanaú. Considerando que as competências desta Assessoria, de acordo com o Ato n°. 101/05, envolvem ações de caráter administrativo, inclusive a proposição de novos métodos de trabalho, com vistas ao aumento da eficácia, eficiência e efetividade da gestão, o trabalho desenvolvido foi complementar ao da Corregedoria e restringiu-se à área administrativa. 

2.	Escopo 

Análise preliminar de situação, com foco na área administrativa, da Vara do Trabalho de Maracanaú, incluindo a verificação da presença de controles internos administrativos, estrutura física, de equipamentos e do corpo funcional; avaliação da percepção dos “pontos fracos” e dos “pontos fortes”. 

3.	Constatações

3.1. Espaço físico e layout: A Vara do Trabalho de Maracanaú foi inaugurada em 9 de março de 2006, em um terreno de 2.223,89 m2, com 595, 74 m2 de área construída, apresentando um único pavimento. Sua área construída e seu layout, com um hall de espera separando duas “metades” (ou secretarias), sugerem um projeto originalmente dirigido para a possibilidade de duas varas no espaço. No entanto, segundo informação prestada pelo Setor de Engenharia deste Tribunal, o projeto original já vislumbrava a instalação de uma única vara, o que é corroborado pela existência de W.C.s para servidores em apenas uma das “metades” (ver Anexo VI). 

Com respeito à área interna, verificou-se que as instalações encontravam-se em bom estado de conservação. Em pesquisa realizada com o servidores da Vara de Maracanaú, seu layout recebeu a nota média de 6,9 (de 0 a 10), sua climatização recebeu a nota média de 9,2, enquanto que a área externa/ jardins ficou com 6,8. Os problemas de layout foram explicitados em entrevista informal com o Juiz Presidente da Vara, que destacou que o trânsito freqüente de processos entre as duas secretarias (as duas “metades” da Vara) depõe contra a segurança processual e é decorrente das deficiências de layout. 

Em relação à área externa, verificou-se que há uma considerável área gramada, em bom estado de manutenção. Segundo o Diretor de Secretaria da Vara, o consumo de água deve aumentar em um futuro próximo, com a introdução de um sistema de irrigação. Confirmou-se que não há poço, mas todo o fornecimento de água é oriundo da CAGECE (Companhia de Água e Esgoto do Ceará). 

Observou-se, ainda, nas proximidades da Vara, que o quadro medidor de luz aparentemente encontrava-se lacrado e funcionando normalmente. 

Considerando-se as observações elencadas em relatório pela Diretoria Geral (20/6/08), constatou-se que, em relação ao espaço físico, ainda está pendente a instalação de uma sala de espera para o gabinete do Juiz. O problema da climatização da copa foi resolvido, segundo o Diretor de Secretaria. 

Limpeza e copa: Em geral, observaram-se condições razoáveis de limpeza na Vara de Maracanaú. Constatou-se, ainda, que os serviços de copa funcionavam normalmente. Há atualmente apenas um funcionário da GESTOR  encarregado dos serviços de limpeza e copa da Vara.  Em pesquisa realizada com os servidores, a limpeza/ copa recebeu nota média de 7,3. A área da copa recebeu nota média de 7,6. Em entrevista realizada com o Diretor de Secretaria, foi sugerida a designação de mais um funcionário da GESTOR para atender à Vara de Maracanaú. A sugestão foi posteriormente corroborada pelo Juiz Presidente da Vara. 

Atendimento e público externo: O público externo é atendido por dois servidores, na sala de Protocolo, localizada à direita da entrada da Vara. Há um hall central, sem climatização, com várias cadeiras para o conforto do usuário externo. À esquerda da entrada principal, localiza-se a sala dos advogados, climatizada e equipada com microcomputador, impressoras e gelágua. Para atendimento ao público, há, no hall, um terminal informatizado de acesso ao usuário, em funcionamento normal, mas sem uso. Constatou-se que não há um serviço educativo ao usuário, estimulando o uso do terminal, o que poderia minimizar a consulta a servidores. 

Em pesquisa realizada junto aos servidores da Vara de Maracanaú, o atendimento ao público externo recebeu nota média de 6,9. Não houve oportunidade para realização de pesquisa junto ao público externo. 

Segurança: Para sua segurança, a Vara de Maracanaú dispõe de uma circuito interno de TV, além dos serviços de um Técnico Judiciário, Esp. Segurança. Tendo em vista a localização afastada da área central do Município de Maracanaú, é razoável a sugestão feita pelo Diretor de Secretaria de uma cerca elétrica e de câmaras externas, para reforçar a segurança, tal como exposto no Of. Vara de Maracanaú n.° 654/08 (Anexo VII). A inspeção ainda constatou que não há qualquer iluminação na área do estacionamento. Seria, portanto, conveniente a instalação de lâmpadas (fluorescentes, de preferência) na área do estacionamento.

Informática e Comunicação: A Vara de Maracanaú conta atualmente com 21 microcomputadores, além de dois terminais e várias impressoras, interconectadas em rede com o sistema do Tribunal. Em pesquisa realizada com os servidores, os equipamentos de informática e comunicação receberam, em média, nota 8,5, ao passo em que a manutenção na área de informática recebeu nota média de 7,8. 

Mobiliário: Verificou-se a existência de mobiliário funcional, padronizado e em excelentes condições. O mobiliário recebeu nota média de 8,1 em pesquisa realizada junto aos servidores da Vara de Maracanaú. 

Há espaço físico para a instalação de estantes/ colméias, para colocação de livros/ processos, tal como sugerido no Of. Vara de Maracanaú n.° 654/08 (Anexo VII). Em relação às observações listadas no relatório da Diretoria Geral (20/6/08), constatou-se que ainda não foi enviada uma mesa maior para a copa, nem instalada a estante de livros no gabinete do Juiz. 

Treinamento e Capacitação: Dentre todos os pontos avaliados em pesquisa junto aos servidores da Vara de Maracanaú, o aspecto que recebeu nota média mais baixa foi o relativo a treinamento/ capacitação. A nota média foi 2,3, sendo que quatro servidores atribuíram nota zero a este item. A nota máxima foi sete. Dos dez servidores presentes (todos os presentes responderam à pesquisa), nove declararam não ter participado de nenhuma ação de capacitação desde que começaram a trabalhar na Vara de Maracanaú. Apenas dois, dos dez respondentes, declararam ter recebido alguma orientação ao serem lotados na Vara de Maracanaú, antes de darem início às suas atividades de trabalho. Dos servidores pesquisados, três possuem especialização; quatro, nível superior; dois, superior incompleto; e um, segundo grau. 

Força de Trabalho: A Vara de Maracanaú conta, no momento, com quinze servidores, sendo dois analistas judiciários (área judiciária), dois oficiais especializados, sete técnicos judiciários (sendo um especializado na área de segurança), um auxiliar judiciário, uma servidora do TRT da 10ª. Região, um servidor do TRT da 6ª. Região e um Diretor de Secretaria, conforme tabela abaixo: 

Servidor
	
Cargo/ Função
	
Escolaridade	
1. Antônio José da Silva 
	Auxiliar Judiciário	2º. Grau 	
2. Claudia Caland	Técnica Judiciária – Área Administrativa	Odontologia	
3. Luisa Maria Oliveira	Técnico Judiciário – Área Administrativa	Pedagogia	
4. Maria Patrícia	TRT 10ª Região	Ciências Contábeis	
5. Miguel Hugo	Técnico Judiciário – Área Administrativa – Esp. Segurança	Superior	
6. Francisco Jorge	TRT 6ª. Região	2º. Grau	
7. Renato Carlos	Técnico Judiciário – Área Administrativa	2º. Grau	
8. Raimundo Alves Neto	Diretor de Secretaria – CJ-03	Direito	
9. Aline de Almeida	Técnico Judiciário – Ass. Administrativo FC-03	Especialização Direito	
10. Maria Eugênia	Ass. de Diretor de Secretaria FC-03	Superior Incompleto	
11. Rita de Cássia	Analista Judiciária – Área Judiciária – Ass. Administrativo FC-03	Especialização Direito	
12. Danilo Santos	Oficial Especializado FC-03	Direito	
13. Luana Sávia	Oficial Especializado FC-03	Direito	
14. Márcia Rejane	Técnico Judiciário –  Chefe Audiência FC-04	Direito	
15. Fabrício de Oliveira	Analista Judiciário – Área Judiciária – Ass. Secretário FC-05	Especialização Direito	

Quanto a funções comissionadas, há uma CJ-03, uma FC-05, uma FC-04 e cinco FC-03. 

A Vara de Maracanaú, através de convênio CIEE/ Prefeitura de Maracanaú, conta ainda com nove estagiários, sendo cinco de nível superior e quatro de nível médio. Através de convênio CIEE/ TRT, a Vara de Maracanaú dispõe, também, de mais um estagiário de nível superior.  Em entrevista, o Diretor de Secretaria sugeriu que se mantenha o número atual de estagiários. 

Além dos servidores e estagiários, a Vara de Maracanaú dispõe dos serviços de um funcionário da GESTOR, para a área de limpeza e copa. A manutenção do jardim (área externa) é paga, informalmente, pelo Diretor de Secretaria. 

Maracanaú é, atualmente, a Vara que possui o maior quadro de servidores e de funções comissionadas. Segundo seu Juiz Presidente, o número atual fica aquém de suas necessidades. Em entrevista informal, listou o número de servidores necessários a cada “processo/ atividade” desenvolvido na Vara, resultando em 25 (vinte e cinco) servidores, além do Diretor de Secretaria e dos dois Oficiais de Justiça já existentes (total de 28 servidores), o que é reproduzido na tabela seguinte:

Processo/ Atividade	Cargo/ Área	FC	
Tramitação	1 Analista Judiciário – Área Judiciária	FC -03	
Gabinete	2 Analistas Judiciários – Área Judiciária	FC-05	
Audiência	1 Analista Judiciário – Área Judiciária
1 Técnico Judiciário	FC-04	
Prazos/ Petições	1 Analista Judiciário – Área Judiciária
3 Técnicos Judiciários		
Despacho/ Bloqueio/ Execução	1 Analista Judiciário – Área Judiciária
3 Técnicos Judiciários	1 FC-03
3 FC-04	
Protocolo/ Contato Direto	1 Analista Judiciário – Área Judiciária
3 Técnicos Judiciários	3 FC-03	
Mandados/ RPV/ Precatórios	1 Analista Judiciário – Área Judiciária
1 Técnico Judiciário		
Notificações	2 Técnicos Judiciários		
INSS	1 Técnico Judiciário		
Cálculos	1 Analista Judiciário – Área Judiciária
1 Técnico Judiciário		
Aux. Diretor/ Estatística	1 Analista Judiciário – Área Judiciária	FC-03	

A avaliação realizada pelos servidores da Vara de Maracanaú atribuiu ao número de servidores a nota média de 4,7, ao número de FCs, a nota média de 5,1, e ao número de estagiários, a nota de 7,4. De fato, percebe-se que, embora a Vara de Maracanaú seja a maior em termos de número de servidores, tal número não é proporcional ao volume de reclamações solucionadas e julgadas, refletindo sua elevada produtividade.  Mais ainda, instados a manifestar-se acerca do um único aspecto a ser aperfeiçoado em relação à Vara de Maracanaú, cinqüenta por cento dos respondentes assinalou: “número de servidores”. 

Destaque-se que ultrapassa o escopo da presente inspeção realizar uma avaliação técnica sobre o número adequado de servidores para a Vara de Maracanaú. No entanto, constatou-se que há uma percepção generalizada, tanto pelo corpo funcional da Vara, como por sua direção, de que o número atual de servidores e funções é inadequado, vis-à-vis a movimentação processual.  

Vale ressalvar que o sugerido acréscimo de servidores, embora possa vir a satisfazer, por um lado, o atendimento das necessidades de processos/ atividades desempenhadas pela Vara, por outro, deverá gerar dificuldades de administração não-triviais. Uma “super-vara”, como seria o caso, com 28 (vinte e oito) servidores, exigiria, também, um upgrade em termos de gerenciamento e controles internos administrativos. Alternativamente, a possibilidade de criação de uma vara adicional em Maracanaú reduziria a movimentação individual de cada vara, mantendo o número de servidores inalterado e sem maiores problemas do ponto de vista gerencial; contudo, provavelmente tal solução não é esperada no curto prazo. 

Controles internos administrativos e administração: Ao longo do ano de 2006, bem como do exercício corrente, a Vara do Trabalho de Maracanaú tem sido, dentre as varas incluídas no acompanhamento sistemático das despesas realizado pelo SAG, uma das mais caras em termos de custeio. Além da folha de pagamento, a causa maior da posição relativa de Maracanaú é o valor de suas despesas com serviços de utilidade pública, especialmente no que se refere às suas contas de energia elétrica e a serviços telefônicos/ Telemar. Foi, portanto, o gerenciamento das despesas de energia e de serviços telefônicos que mereceu maior cuidado em nossa inspeção. 

Em entrevista realizada com o Diretor de Secretaria, fomos informados de que o horário de funcionamento da Vara é das 7:30 às 14:30, sendo que a Primeira Secretaria (“metade” da Vara) ficaria funcionando até às 17:00, de três a quatro vezes por semana, quando o Juiz precisaria trabalhar até mais tarde.  Fomos informados de que atualmente não há ninguém residindo nas dependências da Vara. 

A inspeção realizou uma contagem física do equipamento elétrico e eletrônico existente na Vara (Anexo I), embora não tenhamos tido acesso às salas de almoxarifado e depósito. Verificou-se que o equipamento existente é compatível com as instalações físicas e com as necessidades gerais de uma vara. Comparando-se a área construída de Maracanaú com as demais varas deste Regional, não é possível, à primeira vista, explicar os valores das contas de Maracanaú. Um dos aspectos que pode explicar o padrão de consumo elevado é o próprio layout da Vara, separado em duas “metades” por uma área não-refrigerada (hall de espera), gerando perda de refrigeração durante o trânsito contínuo de pessoas e processos. 

Outro aspecto a ser considerado é a necessidade de controlar, com rigor, o desligamento dos aparelhos de ar condicionado (assim como o dos demais equipamentos eletrônicos) após o término do expediente, deixando-se em funcionamento apenas os aparelhos das salas em uso. Na vistoria, observou-se, ainda, a existência de quatro lâmpadas incandescentes na área externa e de oito nos W.C.s. O consumo de energia poderia ser reduzido com a troca das lâmpadas incandescentes por fluorescentes, que são mais eficientes. 

Em relação à administração da Vara, o Diretor de Secretaria informou, em entrevista, que monitora as despesas, centralizando e atestando as contas. Como medida corretiva e visando à redução da conta da Telemar,  o Diretor informou, ainda, que implantou, a partir do mês de julho, sistema de bloqueio por senha nos telefones da Vara. 

Trinta por cento dos servidores pesquisados manifestaram que, se tivessem que escolher um único aspecto a ser aperfeiçoado em relação à Vara de Maracanaú, seria a gerência da Vara. Vale destacar que a pesquisa mede a percepção, pelos servidores, da administração da Vara – e não a administração propriamente dita. Contudo, ela sinaliza que há possibilidade de problemas de gestão ou de ruídos na comunicação entre gestor e subordinados. As constatações elencadas no Relatório Ref. à Eficiência da Vara do Trabalho de Maracanaú (janeiro-março 2008), elaborado pelo SAG, sugerem a necessidade de aperfeiçoar ou implantar controles internos administrativos. Neste sentido, a capacitação para a gestão, inclusive gestão de custos, é ferramenta para o aumento da eficiência. 

4.	Conclusões e Recomendações Finais

Diante do exposto e visando contribuir para o aperfeiçoamento da gestão, elenco as seguintes considerações e recomendações:

4.1. uma vez identificados os “pontos fortes” (informática, mobiliário, estagiários, atendimento ao público externo, limpeza) e os “pontos fracos” (número de servidores e de FCs, treinamento/ capacitação, layout, gerência), tais como percebidos pelos servidores da Vara, é possível, do ponto de vista administrativo, traçar uma estratégia de progressivo encaminhamento dos problemas e desenvolvimento de soluções; 

4.2. tendo em vista as elevadas contas de energia elétrica, sugere-se a promoção, pela Vara de Maracanaú, do desligamento dos aparelhos de ar condicionado, após o término do expediente, deixando em funcionamento apenas os aparelhos localizados nas salas em uso; recomenda-se, ainda, que seja providenciada a troca de lâmpadas incandescentes por fluorescentes, desde que em estoque no almoxarifado; 

4.3. seja cientificada a Diretoria Geral das constatações deste Relatório, tendo em vista que vários pontos são de fácil solução (desde que haja disponibilidade orçamentária) e já estavam listados em relatório de sua autoria (20/6/08);

4.4. seja informada, cientificando-se a Secretaria de Pessoal, a Diretoria do Serviço de Recursos Humanos das constatações relativas às necessidades de pessoal, bem como de treinamento/ capacitação da Vara, inclusive quanto ao aperfeiçoamento da gestão, em particular, da gestão de custos; e

4.5. seja verificado, junto à Secretaria Administrativa, se há possibilidade de melhores condições de contratação do fornecimento de energia elétrica para a Vara de Maracanaú, dependendo da voltagem de corrente recebida. 

Fortaleza, 5 de agosto de 2008

Raffaella M.D.D. Lisbôa Mota
Chefe do Setor de Auditoria de Gestão
Assessoria de Controle Interno